EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS DESTINADAS À ELABORAÇÃO DE PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES PARA NEGOCIAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO (ACTS) E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (CCTS) 2026

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Plásticos, Cosméticos, Fertilizantes, Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região, com sede na Rua Marquês do Paraná, 156, Bairro Estados Unidos, Uberaba/MG, CEP 38015-170, neste ato representado por sua Presidente, Sra. Maria das Graças Batista Carriconde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os trabalhadores das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Indústria de Produtos Farmacêuticos, Indústria de Preparação de Óleos Vegetais e Animais, Indústria de Resina Sintética, Indústria de Sabão e Velas, Indústria de Fabricação do Álcool, Indústria de Explosivos, Indústria de Perfumaria e Artigos de Toucador, Indústria de Tintas e Vernizes, Indústria de Fósforos, Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas, Indústria de Defensivos Agrícolas, Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo, Indústria de Materiais Plásticos e Laminados Plásticos, Indústria de Matérias-Primas para Inseticidas e Fertilizantes, Indústria de Abrasivos, Indústria de Álcalis, Indústria Petroquímica, Indústria de Lápis, Caneta e Material de Escritório, Indústria de Re-Refino de Óleos Minerais Lubrificantes Usados ou Contaminados, Indústria de Tinturaria, de toda a sua base territorial, associados e não associados, nas cidades de: Araguari, Conceição das Alagoas, Delta, Conquista, Iturama, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pirajuba, Prata, Sacramento, Santa Juliana, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia, para participarem das Assembleias Gerais Ordinárias, a serem realizadas na forma prevista neste edital, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura do presente edital; b) Recolhimento de sugestões, discussão e elaboração de pautas de reivindicações destinadas à celebração de ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) com as respectivas empresas e de CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho) com as entidades sindicais patronais, para a data-base de 1º de novembro de 2026; c) Autorização para a Diretoria do Sindicato Profissional instaurar dissídio coletivo, caso sejam frustradas as negociações com as indústrias ou com entidades sindicais patronais, bem como autorização para a Diretoria do Sindicato Profissional requerer Pedido de Mediação ou Conciliação Pré-Processual no âmbito do TRT da 3ª Região; d) Deflagração ou não de greve em caso de impasse nas negociações; e) Autorização para a Diretoria do Sindicato negociar, celebrar e assinar Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) com sindicatos patronais e/ou Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) com as respectivas empresas; f) Deliberações quanto à anuência, autorização prévia e expressa acerca das contribuições para custeio da entidade sindical profissional de todas as categorias de trabalhadores da base territorial deste sindicato, e definição dos valores e nomenclaturas de contribuições a serem custeadas pelos trabalhadores, associados e não associados, destinadas ao custeio desta entidade sindical, com amparo no art. 8º, incisos III e IV, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 545 e 462 da CLT, e ainda no art. 8º da Convenção nº 95 da OIT e no inciso XXVI do art. 611-B da Lei nº 13.467/2017; g) Autorização prévia e expressa tanto dos participantes das assembleias como também a extensão dessa autorização aos não participantes das assembleias para definição de um valor ou percentual de desconto da Contribuição Sindical Profissional para o exercício de 2026, ou Contribuição de Assistência e de Negociação Coletiva, ou ainda Contribuição Negocial de Inclusão Social, ou outras nomenclaturas de contribuição para custeio sindical profissional que vierem a ser definidas por Medida Provisória, Lei ou pela Assembleia Geral, para todos os trabalhadores signatários e beneficiários de ACTs e CCTs; h) Deliberação e definição das regras e condições que a entidade sindical estará autorizada a negociar e celebrar em ACTs e CCTs, inclusive em contraposição às pautas patronais, observados os limites legais; i) Deliberações, com as seguintes observações: as sugestões apresentadas pelos trabalhadores nas assembleias serão analisadas pelo Sindicato e utilizadas para a elaboração das respectivas pautas de reivindicações, considerando-se as condições e a realidade das respectivas categorias. As respectivas pautas serão encaminhadas às empresas para fins de negociação de ACTs e às entidades sindicais patronais para fins de negociação de CCTs; no caso das CCTs, a pauta de reivindicações será elaborada gradativamente nas assembleias e consolidada ao final da programação prevista neste edital. Após as negociações e a definição das respectivas propostas, fica autorizada a realização de assembleias posteriores destinadas à votação das propostas negociadas, inclusive quanto às condições econômicas e sociais e quanto à Contribuição de Custeio Sindical, seus respectivos valores ou percentuais, início do desconto e condições para o exercício do direito de oposição, conforme estabelecido em cada proposta e respectivo ACT ou CCT.

· 31 de agosto de 2026 – Mosaic P & K.

· 01 de setembro de 2026 – Cibra; EuroChem Salitre; Fertigran; Fertilizantes Tocantins; Improcrop do Brasil; Mosaic do Brasil; Paranaíba Fertilizantes; Valoriza e Yara Brasil (empresas do ramo de Fertilizantes).

· 02 de setembro de 2026 – Consube; FMC; GPC; LabFert; Master Line; Ouro Fino; Sipcam e Uby (demais empresas do segmento Químico e Farmacêutico – Grupo 10 e seus subgrupos).

Todas as assembleias acima descritas serão realizadas virtualmente, das 10h às 17h, e serão promovidas pelo STIQUIFAR, com sede na Rua Marquês do Paraná, 156 – Bairro Estados Unidos – Uberaba/MG, CEP 38015-170.

Uberaba/MG, 25 de agosto de 2026.

Maria das Graças Batista Carriconde
Presidente