Assembleia Virtual para Deliberação do ACT 2026/2027 — ESSILOR LAB RIO

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas de Belo Horizonte e Região convoca os trabalhadores da empresa ESSILOR LAB RIO PRODUTOS ÓTICOS LTDA para participarem da Assembleia Virtual de Votação, que será realizada no dia 16 de junho de 2026, com início às 08h00 e encerramento às 16h00.

A assembleia tem como finalidade deliberar pela aprovação ou não do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, conforme resumo das principais cláusulas abaixo.

Objetivo e Vigência

O Acordo Coletivo de Trabalho será firmado em conformidade com o artigo 611-A da CLT, estabelecendo condições específicas de trabalho para os empregados da empresa.

Vigência: 01 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Reajuste Salarial e Piso Salarial

* REAJUSTE: O reajuste será com percentual de 3,80%, a partir de 01/07/2026, retroativos a 01/03/2026.
* PISO: O piso salarial de no mínimo de R$ 1.800,00 a partir de 01/07/2026, retroativos a 01/03/2026.
• Conforme regras descritas na integra do acordo.

Horas Extras

Horas extras de segunda a sexta-feira: adicional de 70%.
Horas extras em sábados, domingos e feriados: adicional de 100%.
Demais regras conforme a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho.

Vale Compra / Cesta Básica

A empresa concederá aos empregados cartão vale compra/cesta básica no valor mínimo de R$ 29,50 por dia.
Demais regras conforme a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho.

Assistência Funeral

O auxílio funeral será concedido por meio de empresa especializada ou por reembolso de despesas, limitado ao valor de até R$ 5.000,00.
Demais regras conforme a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho.

Auxílio Creche

O auxílio será concedido para cada filho com idade de até 05 anos e 11 meses, no valor equivalente a 50% das despesas comprovadas com creches ou instituições análogas, limitado ao valor total de R$ 329,15.
Demais regras conforme a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho.

Garantias de Emprego

Afastamento por doença: garantia de 60 dias após o retorno do empregado que permanecer afastado por período superior a 45 dias.
Após o gozo do auxílio maternidade: estabilidade de emprego de 30 dias.
Empregados próximos da aposentadoria: garantia para empregados com mais de 07 anos na empresa e que estejam a 02 anos de adquirir o direito à aposentadoria previdenciária.
Acidentado: garantia de emprego ou salário por 12 meses ao empregado que sofrer acidente de trabalho e for afastado pela Previdência Social por período superior a 15 dias.
Empregado que se tornar pai: estabilidade de emprego por 30 dias, contados da data do nascimento do filho.
Demais regras conforme a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho.

Regime de Banco de Horas

A empresa poderá adotar o regime de banco de horas.
Demais regras conforme a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho.

Feriados

Os feriados de terça a quinta-feira poderão ser movidos para segunda ou sexta-feira, proporcionando maior período de descanso.
Demais regras conforme a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho.

Faltas e Horas Abonadas

01 dia de trabalho para cada internação hospitalar do cônjuge ou filhos, desde que comprovado o internamento.
01 dia por semestre para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 10 anos, mediante comprovação no prazo de até 48 horas.
Demais regras conforme a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho.

Contribuição Negocial / Assistencial

A empresa descontará de cada empregado uma contribuição negocial no valor de R$ 20,30, dividida em 02 parcelas.
1ª parcela: R$ 10,15 no mês de julho de 2026.
2ª parcela: R$ 10,15 no mês de agosto de 2026.
Fica ressalvado o direito de oposição individual escrita do trabalhador.

Direito de Oposição

O trabalhador poderá realizar sua oposição, sem interferência da empresa, no prazo de até 05 dias úteis, contados a partir do primeiro dia após a assembleia, no período de 17/06/2026 a 23/06/2026.

A oposição poderá ser realizada via Correios, mediante correspondência individual com AR enviada ao sindicato, no endereço:

Rua Sandoval de Azevedo, 992 — Jardim Industrial — Contagem/MG — CEP: 32220-020.

Também poderá ser realizada de forma eletrônica, por meio do link informado no resumo do ACT:

https://sweb.diretasistemas.com.br/prosindweb/arearestrita/812/isencaoweb/index.php

Na modalidade eletrônica de oposição, o empregado pagará taxa de manutenção da empresa responsável pelo sistema no valor de R$ 17,90.

O trabalhador que não exercer o direito de oposição na forma e no prazo previsto não terá direito a nova data e terá o desconto realizado em folha de pagamento.

Os empregados associados ao sindicato profissional serão isentos da taxa negocial.

Totalidade do Acordo

As cláusulas em sua totalidade estarão disponíveis junto à plataforma de votação, para consulta pelos trabalhadores interessados.

Empregados Futuros

O acordo abrangerá todos os empregados que venham a ser contratados durante o período de vigência e/ou transferidos de outras localidades da empresa.

Votação

A votação será realizada de forma virtual no dia 16/06/2026, das 08h00 às 16h00, para deliberação quanto à aprovação ou não do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.